Política de Privacidade

Plataforma de Cursos IEAC — certificacao.ieac.net.br

Última atualização: 25 de abril de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Instituto de Educação e Análise do Comportamento Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.774.707/0001-01, com endereço fiscal na Av. Ceará nº 565, Setor Campinas, CEP 74.513-030, Goiânia/GO ("IEAC", "nós", "nosso"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular", "aluno") da plataforma de cursos disponível em certificacao.ieac.net.br ("Plataforma").

O IEAC respeita sua privacidade e compromete-se com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas neste documento.

2. Controlador dos dados

O controlador dos seus dados pessoais é o Instituto de Educação e Análise do Comportamento Ltda, conforme dados de identificação acima.

3. Encarregado de tratamento de dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, designamos como Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO):

Email para contato sobre privacidade e dados pessoais: contato@ieac.net.br
Endereço para correspondência: Av. Ceará nº 565, Setor Campinas, CEP 74.513-030, Goiânia/GO

Você pode entrar em contato com o DPO para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados.

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados que você nos fornece diretamente

Quando você cria uma conta, faz uma compra ou interage com a Plataforma, podemos coletar:

Dados de identificação: nome completo, CPF
Dados de contato: email, telefone, WhatsApp
Dados de acesso: senha (armazenada de forma criptografada)
Dados acadêmicos: progresso nos cursos, conclusão de aulas, notas em quizzes, certificados emitidos, anotações pessoais (privadas, criptografadas)
Dados de pagamento: processados exclusivamente por nosso parceiro Pagar.me Pagamentos S.A. — não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos sistemas

4.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente:

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas acessadas, tempo de permanência, data e hora de acesso
Cookies e tecnologias similares: detalhado na Seção 9
Dados de comportamento: interações com cursos, aulas e materiais

4.3. Dados de terceiros

Quando você adquire um curso através do nosso checkout, recebemos do Pagar.me confirmação da compra com dados necessários para criação da sua conta e matrícula.

5. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Criação e manutenção da sua conta	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Liberação de acesso aos cursos contratados	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Emissão de certificados	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Processamento de pagamentos	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Envio de comunicações sobre seu curso (notificações de novas aulas, respostas a dúvidas, certificados, expiração de acesso)	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Cumprimento de obrigações legais e fiscais	Obrigação legal (Art. 7º, II)
Análise de uso da Plataforma para melhoria do serviço	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Prevenção a fraudes e proteção da Plataforma	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Marketing e comunicações promocionais	Consentimento (Art. 7º, I) — você pode revogar a qualquer momento
Atendimento a solicitações suas	Procedimentos preliminares de contrato ou consentimento

6. Compartilhamento de dados com terceiros

Para o funcionamento adequado da Plataforma, compartilhamos dados pessoais com prestadores de serviço técnicos e operacionais que atuam como operadores conforme definido pela LGPD. São eles:

Operador	Finalidade
Supabase Inc.	Armazenamento e processamento de dados
Lovable AB	Hospedagem da aplicação web
Pagar.me Pagamentos S.A.	Processamento de pagamentos
Resend Inc.	Envio de emails transacionais
Google LLC	Análise de uso da Plataforma (Google Analytics 4)
Meta Platforms Inc.	Mensuração de conversões publicitárias (Meta Pixel)
Calendly LLC	Agendamento de atendimentos, quando aplicável

Todos os operadores acima são contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais para fins comerciais de terceiros.

Podemos compartilhar seus dados com autoridades públicas mediante requisição judicial, administrativa ou para cumprimento de obrigação legal.

7. Transferência internacional de dados

Alguns operadores listados na Seção 6 estão sediados no exterior (Estados Unidos, União Europeia). Nessas situações, garantimos que a transferência ocorre conforme as bases legais previstas no Art. 33 da LGPD, com adoção de cláusulas contratuais específicas e mecanismos adequados de proteção.

8. Tempo de retenção dos dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis.

Após o encerramento da sua conta, mantemos seus dados pelo período de 5 (cinco) anos, em razão de obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e para defesa em eventuais processos judiciais ou administrativos, conforme exigido pela legislação brasileira (Código Tributário Nacional, Código Civil e demais normas aplicáveis).

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, exceto quando houver determinação legal em contrário.

9. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

Cookies essenciais: garantir o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, segurança)
Cookies de desempenho: entender como os usuários interagem com a Plataforma (Google Analytics 4)
Cookies de marketing: mensurar a eficácia de campanhas publicitárias (Meta Pixel)

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

10. Seus direitos como titular

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção — solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para transferi-los a outro fornecedor
Eliminação — dos dados tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal (Seção 8)
Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados
Informação sobre o consentimento — ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa
Revogação do consentimento — quando o tratamento ocorrer com base no consentimento
Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um email para contato@ieac.net.br com o assunto "LGPD — Solicitação de direitos".

Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

Criptografia de senhas e dados sensíveis
Conexão segura via HTTPS em toda a Plataforma
Controles de acesso baseados em perfis (Row Level Security)
Monitoramento de acessos e atividades suspeitas
Backup periódico dos dados
Contratos de confidencialidade com operadores

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente impenetrável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

12. Dados de menores de idade

A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, eliminaremos imediatamente tais dados.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação aplicável ou em melhores práticas de proteção de dados.

Quando houver alterações materiais, comunicaremos os usuários via email ou através de aviso na Plataforma. A versão atualizada estará sempre disponível em certificacao.ieac.net.br/privacidade, com indicação da data da última atualização no início do documento.

14. Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

Email: contato@ieac.net.br
WhatsApp: (62) 99903-8124
Endereço para correspondência: Av. Ceará nº 565, Setor Campinas, CEP 74.513-030, Goiânia/GO

15. Disposições finais

Lei aplicável: Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Instituto de Educação e Análise do Comportamento Ltda CNPJ 27.774.707/0001-01 Av. Ceará nº 565, Setor Campinas, CEP 74.513-030, Goiânia/GO